Delegada Natasha Dolci, candidata a Deputada Estadual por Pernambuco, número 15190

Problema

A mulher vítima de violência repete o relato várias vezes, passa por atendimentos inadequados e pode sofrer novos constrangimentos dentro da própria rede que deveria protegê-la.

Proposta

Projeto de lei criando uma Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Revitimização, com protocolos de atendimento, capacitação dos profissionais, integração da rede e mecanismos de fiscalização.

Objetivo

Garantir que a mulher seja acolhida, ouvida e protegida sem sofrer uma nova violência dentro do próprio sistema.

Problema

A violência não tem horário, mas o atendimento especializado ainda não funciona de forma ininterrupta em todo o Estado.

Proposta

Garantir atendimento especializado à mulher 24 horas por dia, 7 dias por semana, e ampliar a cobertura para regiões que hoje não têm atendimento adequado.

Objetivo

Garantir que nenhuma mulher precise esperar o próximo dia útil para buscar proteção.

Problema

Nem toda mulher mora perto de uma Delegacia da Mulher ou de um serviço especializado. Em muitos municípios, a porta de entrada da rede de proteção é insuficiente ou inexistente.

Proposta

Programa de cooperação entre Estado e municípios para que cada cidade tenha uma porta de entrada para a mulher vítima de violência, orientando, acolhendo, identificando risco e encaminhando para segurança, saúde, assistência social e psicologia. Inclui destinação de emendas parlamentares para os municípios estruturarem a rede.

Objetivo

Fazer com que a proteção chegue até a mulher, independentemente de onde ela mora.

Problema

Muitas mulheres precisam primeiro de acolhimento, escuta e orientação antes de estarem prontas para denunciar, e isso não pode significar ficar sem proteção. Hoje a rede está concentrada na Região Metropolitana.

Proposta

Levar centros de acolhimento para o Agreste, Sertão, Zona da Mata e demais regiões, com atendimento psicológico, assistência social e orientação sobre direitos e caminhos possíveis, integrados à saúde e à segurança pública.

Objetivo

Garantir proteção antes mesmo de a mulher decidir denunciar, respeitando seu tempo, sua autonomia e sua segurança.

Problema

O trabalho policial é uma das atividades mais expostas a violência, risco e trauma. Some-se a isso o ambiente institucional: assédio moral e sexual, perseguições, humilhações, abuso de autoridade e ausência de canais confiáveis de proteção.

Proposta

Política permanente de atenção à saúde mental dos profissionais de segurança, com atendimento psicológico e psiquiátrico preventivo, emergencial e continuado para policiais civis e militares, além da reestruturação do atendimento do IRH.

Objetivo

Prevenir o adoecimento e garantir que o policial não precise chegar ao limite para receber ajuda.

Problema

Assédio moral e sexual dentro das forças de segurança adoece servidores, destrói carreiras e costuma ficar impune quando a apuração acontece só dentro da própria hierarquia. Quem denuncia não pode ficar subordinado a quem denunciou.

Proposta

Comitê Independente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, com participação relevante de membros externos às corporações e do Ministério Público. Prevê análise inicial célere, afastamento cautelar da função de chefia diante de indícios mínimos, proteção da vítima contra retaliação, prazo definido de apuração, inabilitação para cargos de gestão por 5 anos em caso de condenação e capacitação obrigatória para quem ocupa chefia.

Objetivo

Construir uma cultura de respeito e impedir que autoridade seja confundida com licença para perseguir.

Problema

O policial assume riscos e exerce função essencial, mas a remuneração não acompanha essa responsabilidade, e os valores das jornadas extraordinárias estão defasados há anos.

Proposta

Revisão e aumento do subsídio, correção de distorções remuneratórias, reajuste dos programas de jornada extra, remuneração diferenciada para noites, fins de semana e feriados, e ampliação dos programas com adesão voluntária e critérios transparentes.

Objetivo

Valorizar o policial na carreira, no salário e no trabalho extraordinário.

Problema

Pernambuco precisa de dados confiáveis para saber onde a violência está e o que funciona. Hoje se perde cerca de um policial por delegacia, desviado da atividade-fim para alimentar sistemas e produzir estatísticas.

Proposta

Criar uma estrutura única, técnica e especializada de dados da segurança pública, responsável pela coleta, padronização e divulgação das estatísticas criminais, com mecanismos de auditoria e acompanhamento do Ministério Público e dos órgãos de controle.

Objetivo

Um único sistema, uma metodologia confiável e números auditáveis, devolvendo o policial à investigação.

Problema

Enquanto o Estado anuncia investimentos, unidades policiais enfrentam falta de água, prédios deteriorados, infiltrações e até tetos com risco de desabamento.

Proposta

Projeto para garantir rastreabilidade, transparência e fiscalização dos recursos da segurança, acompanhando o dinheiro da destinação até a aplicação, com critérios objetivos de manutenção das unidades e prestação de contas aos órgãos de controle.

Objetivo

Garantir que o dinheiro chegue à ponta e vire estrutura digna para quem trabalha e para quem procura o Estado.

Problema

Não basta fazer mais operações, contratar mais policiais ou comprar mais equipamentos. É preciso saber o que funciona, onde funciona e por quê.

Proposta

Avaliação periódica das políticas estaduais por indicadores de resultado: dados confiáveis, metas, transparência, análise territorial, acompanhamento e revisão das políticas que não produzam resultado.

Objetivo

Sair da reação à violência e passar a planejar a segurança com base em evidências.

Problema

O Estado precisa de estrutura especializada, permanente e protegida para investigar corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes e desvio de recursos. A experiência da DECASP mostrou o valor de concentrar investigações complexas em uma unidade dedicada.

Proposta

Criar uma nova Delegacia de Combate à Corrupção com estrutura própria, equipes especializadas em lavagem, fraudes, licitações e contratos, proteção aos investigadores, integração com Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria, e atuação em todo o Estado, inclusive no interior.

Objetivo

Investigar quem desvia dinheiro público, independentemente de partido, cargo ou grupo político.

Problema

A estrutura de segurança precisa concentrar os profissionais da atividade-fim nas suas funções e ter gestão administrativa profissional, eficiente e transparente.

Proposta

Revisão das funções gratificadas de chefia, redução de estruturas administrativas desnecessárias, critérios objetivos para funções de gestão, maior transparência na execução dos recursos e separação adequada entre atividade policial e gestão administrativa.

Objetivo

Colocar mais gente na atividade-fim e tornar a gestão mais eficiente e transparente.

Problema

A investigação criminal depende de prova técnica. Sem perícia adequada, crimes complexos ficam mais difíceis de esclarecer e criminosos permanecem impunes.

Proposta

Expansão progressiva da capacidade pericial para todo o Estado: ampliação da cobertura territorial, equipamentos modernos, laboratórios especializados, valorização e capacitação dos peritos e redução da dependência da capital para exames especializados.

Objetivo

Dar à investigação criminal mais capacidade de produzir prova técnica, inclusive no interior.

Problema

A polícia muitas vezes só se aproxima da comunidade depois que o crime aconteceu. Moradores, comerciantes, escolas e lideranças conhecem o território, mas nem sempre participam da solução.

Proposta

Política de policiamento de proximidade, com equipes de referência para territórios prioritários e canais permanentes de diálogo com moradores, comerciantes, escolas e lideranças comunitárias.

Objetivo

Construir confiança entre polícia e comunidade e tornar a prevenção parte da rotina.

Problema

Muitos jovens em áreas vulneráveis convivem com o tráfico e com poucas oportunidades de esporte, cultura, formação e trabalho.

Proposta

Prevenção ao aliciamento de crianças e adolescentes integrando esporte no contraturno, recuperação de quadras e ginásios das escolas estaduais, emendas para espaços esportivos comunitários, acesso a cultura, música, tecnologia e cursos profissionalizantes, programas de primeiro emprego e acompanhamento dos jovens mais vulneráveis.

Objetivo

Criar oportunidades reais de futuro e reduzir a vulnerabilidade ao recrutamento pelo tráfico.

Problema

Quem vive e trabalha no território sabe onde estão os problemas, mas raramente é ouvido na construção das ações de segurança.

Proposta

Canais permanentes de diálogo entre polícia, moradores, comerciantes e lideranças locais para identificar problemas, mapear áreas de risco e desenvolver ações preventivas específicas para cada território.

Objetivo

Fazer da comunidade uma parceira da segurança pública.

Problema

Eu me recuso a fazer uma lista de promessas genéricas sobre saúde e educação sem conhecer profundamente os bastidores dessas áreas. Quem está na ponta sabe onde o serviço trava, onde falta gestão, onde o recurso não chega e o que precisa ser reorganizado. Muitas soluções não dependem de criar grandes programas, mas de corrigir processos, melhorar a gestão e fazer funcionar aquilo que já existe.

Proposta

Apresentar e defender a criação de dois Comitês Estaduais, um de Saúde e outro de Educação, formados por profissionais da base que vivenciem diariamente a realidade dos serviços públicos.

Os representantes deverão ser escolhidos democraticamente pelas próprias categorias, e não indicados por políticos, governos ou grupos de interesse, além de não terem exercido cargos de chefia ou gestão, para garantir independência e evitar conflitos de interesse.

Os comitês terão como missão:

• ouvir os profissionais que estão na ponta;
• identificar problemas reais e prioridades;
• apresentar propostas de reorganização e melhoria dos serviços;
• acompanhar a execução das políticas públicas;
• contribuir para a fiscalização dos recursos;
• levar à Assembleia Legislativa as demandas e soluções construídas pelos profissionais.

Eu quero ouvir quem nunca teve cargo de chefia, quem nunca foi indicado por ninguém e quem teve coragem de denunciar aquilo que não funciona. Eu quero ouvir a base. Porque foi assim que construí minha própria trajetória: estando na ponta, conhecendo os problemas por dentro e tendo coragem de falar sobre eles.

Objetivo

Fazer com que quem vive a realidade tenha voz na construção das soluções, transformando a experiência dos profissionais em políticas públicas possíveis, fiscalizáveis e voltadas para resultados.

Eu não quero prometer o que não conheço. Quero ouvir quem conhece. E, a partir disso, apresentar, defender e lutar pela aprovação de mudanças que possam realmente ser realizadas.